A Abeeólica teme que o esforço de agentes para incluir os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul no leilão de energia de reserva (LER) marcado para o dia 16 de dezembro acabe por tornar inviável a realização da concorrência ainda neste ano.
A preocupação levou a associação a enviar um comunicado aos associados, nesta quarta-feira (26/10), pedindo que se considere o impacto sobre o setor como um todo, que precisa vender energia eólica em 2016 – ano que até o momento passa zerado para a fonte.
“Precisamos esclarecer que um potencial adiamento seria, na prática, um cancelamento do leilão. Pois, encerrado o ano de 2016, não se fará, em 2017, contratação 'atrasada' de energia que deveria ter sido contratada em 2016. Leilões realizados em 2017 contratarão energia com base nas demandas estimadas à época dos respectivos leilões. E um suposto LER adiado de dezembro de 2016 cairá por terra, levando a zero a contratação de geração eólica no ano de 2016. Ou seja, 'adiamento' é sinônimo de 'cancelamento', e todos devem estar cientes desta situação”, diz o comunicado, ao qual a Brasil Energia teve acesso.
O entendimento da associação é que essa tentativa de inclusão pode tornar infrutíferos todos os esforços empreendidos ao longo do ano para viabilizar uma concorrência. Pedir que o governo reconsidere a participação dos estados seria, portanto, dar um sinal de que a indústria quer que o leilão seja adiado.
O LER de dezembro, vale lembrar, foi colocado em xeque pelo governo federal no meio do ano. AAbeeólica encomendou um estudo de três consultorias para mostrar ao MME a necessidade de contratação de energia ainda em 2016 e obteve uma sinalização positiva do governo, que finalmente marcou a concorrência. O MME afirma, através da assessoria de imprensa, que não estuda mudar a data do leilão.
Diálogo com os estados
Na semana passada, a Abeeólica enviou carta aos governadores dos três estados excluídos da concorrência – além do Ceará, que também teve uma margem pequena para a disputa. Na correspondência, a associação reconhece a frustração do mercado com a nota técnica ONS/EPE, que considerou nula a margem de escoamento nos estados da BA, RN e RS.
Além disso, se comprometeu com esses estados a liderar uma campanha pela realização do LER 2017, para o qual a margem de transmissão nas regiões excluídas neste ano será maior. Os estados são, não por coincidência, os maiores produtores de energia eólica do país.
Para enfrentar a questão da falta de estrutura de transmissão nos estados, que não é novidade alguma para o setor, a Abeeólica encomendou um estudo para propôr uma reforma do modelo de transmissão, que está sendo realizado pela consultoria PSR.
Nas últimas semanas, os governadores da BA, RN e RS enviaram cartas ao ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, pedindo sua reinclusão na concorrência. Os estados não pedem o adiamento do leilão, mas que o ONS refaça o cálculo, considerando autorizações da Aneel que abrem capacidade de transmissão e que foram publicadas dias após a data limite para a análise do operador.
Por sua vez, o ONS afirma que precisaria de pelo menos três meses para fazer o novo cálculo de margem de escoamento. Um dos argumentos do operador para justificar que o processo seja tão longo é que sua equipe está reduzida, segundo fonte a par do assunto. Agentes interessados em que o ONS refaça a nota técnica afirmam que essa reavalização poderia ser feita em menos de um mês.
De qualquer forma, adiar o leilão significaria, na prática, seu cancelamento, na visão da Abeeólica. “A eventual iniciativa de recalcular as margens de escoamento necessariamente resultará no cancelamento do leilão, pois 16 de dezembro é praticamente o ultimo dia útil do ano para fins de leilões”, diz a associação no comunicado.
A interpretação é corroborada pelo presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, que afirmou, após participar da Rio Oil & Gas, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26/10), que "esse processo [de análise da margem de escoamento] pode e será aperfeiçoado para os futuros leilões. Só que qualquer aperfeiçoamento que seja implementado agora, necessariamente vai significar o adiamento do leilão, o que é o cancelamento para um leilão feito em 16 de dezembro, porque passaria para o ano seguinte."
Preço-teto para o leilão
A Abeeólica defende de forma intensa a realização de um leilão para manter minimamente um ritmo de encomendas na indústria, em fase de consolidação. Mas mesmo garantindo a realização da concorrência, o sucesso dos projetos não é garantido. É de conhecimento que os estados que poderão participar têm projetos menos atrativos e precisarão de uma remuneração maior para serem viabilizados, em comparação com os excluídos.
O preço-teto que deve ser sugerido para a concorrência, conforme apurou a Brasil Energia, ficará na faixa dos R$ 270/MWh. A avaliação do mercado é de que haverá uma margem disponível de 3 GW, dos quais 1,5 GW podem ser disputados com a fonte fotovoltaica, que também participa da concorrência.
Esse é mais um motivo de preocupação para a associação, que enxerga a possibilidade de o leilão ser mantido apenas para a fonte solar, que acabaria ocupando um espaço que poderia ser das eólicas nas poucas linhas de transmissão disponíveis.
Demanda baixa
O impasse acontece num momento em que o governo tem estudado medidas para reduzir a sobrecontratação das distribuidoras. Um dos leilões obrigatórios, o A-3, inclusive, não foi realizado exatamente por causa da atual conjuntura energética – fechando uma janela de contratações para as eólicas.
Ao mesmo tempo, o MME tem sinalizado que pretende fazer uma "limpeza" nos contratos de energia que podem sofrer atrasos, como os LER de 2014 e 2015 e com as usinas que dependem de fornecimento da Impsa. A limpeza, por outro lado, pode abrir espaço para novas contratações.
Arivaldo Bispo
